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O Plano Nacional de Educação (PNE), previsto no art. 214 da Constituição Federal brasileira de 1988, é uma lei ordinária com vigência de
A educação para promoção da cidadania deve favorecer o reconhecimento da pluralidade cultural do Brasil e o respeito às suas diferentes culturas. Para...
De acordo com a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a formação docente para o exercício da docência no ensino superior se fará, preferencialmente...
A atividade que tem por finalidade proporcionar aos alunos, em diferentes cursos, complementação do ensino e da aprendizagem, permitindo, desta forma,...
A DCN para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Resolução CNE/CEB n. 06/2012) define, em seu Art. 2º, os cursos de sua abrangência. Dentre ...
De acordo com as DCN Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB n. 04/2010), a Base Nacional Comum Curricular constitui-se de saberes e valores ...
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996), constitui um componente curricular complementar integrado à proposta pedagó...
De acordo com a Lei n. 9.394/1996, o dever do Estado com a educação escolar pública implica a garantia de
A estruturação de cursos deverá observar as áreas que preferencialmente “maior sintonia guardarem com as demandas de nível local e regional, de forma ...
A brincadeira constitui um elemento importante para o desenvolvimento global dos processos psíquicos da criança. Ela deve estar presente na prática pe...
Considerando o diálogo mantido entre professora e aluna, as perguntas da professora tinham a finalidade de: