Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204858091A anulação e a revogação constituem as principais formas de atos administrativos, operando relevantes efeitos jurídicos....1457941204858091Ano: 2016Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Caldas Novas - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA anulação e a revogação constituem as principais formas de atos administrativos, operando relevantes efeitos jurídicos. Portanto, a revogação de um ato administrativo é restrita:Aao Judiciário.Bà Administração Pública.Cà Administração Pública e ao Judiciário.Dà Administração Pública após análise do Poder Judiciário para manisfestar-se sobre a legalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868266Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 41, parágrafo 4º da Lei nº 8.112/1990, para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder, ou entre servidores do...Questão 457941203868472Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 41, parágrafo 4º da Lei nº 8.112/1990, para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder, ou entre servidores do...Questão 457941203868477Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/2002, artigo 1º, parágrafo único, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade p...Questão 457941204844821Direito AdministrativoDentre os requisitos para celebração do acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na lei estadual n. 1...Questão 457941204846949Direito AdministrativoUm dos objetivos do ato administrativo é:Questão 457941204846997Direito AdministrativoO Art. 40 da Lei n. 8.666/93 e suas alterações diz: “O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada ...Questão 457941204848811Direito AdministrativoA Administração Pública pode retirar um ato administrativo do ordenamento jurídico baseando-se no interesse público ou, ainda, promover sua anulação q...Questão 457941204850945Direito AdministrativoA Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração PúblicaQuestão 457941204859781Direito AdministrativoEm relação ao regramento das licitações, previsto na Lei n. 8.666/1993, tem-se queQuestão 457941204860178Direito AdministrativoO elemento do ato administrativo que é o poder atribuído ao gerente para o desempenho específico de suas funções é