Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203868477De acordo com a Lei nº 10.520/2002, artigo 1º, parágrafo único, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrõ...1457941203868477Ano: 2019Banca: UFGOrganização: IF-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002De acordo com a Lei nº 10.520/2002, artigo 1º, parágrafo único, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam serAavaliados pela população em geral.Bchecados pelos funcionários da administração pública responsáveis pelo recebimento.Cobjetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.Dtecnicamente conferidos pelos pregoeiros responsáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868276Direito AdministrativoTrata-se de um conjunto de entes personalizados que, vinculados a um ministério e/ou secretaria, prestam serviços públicos ou de interesse público. Es...Questão 457941203893812Direito AdministrativoA modalidade de controle na administração pública, que é conhecido como controle administrativo, é o seguinte:Questão 457941204848913Direito AdministrativoSegundo o Decreto n. 7.892/2013, em quais modalidades do tipo menor preço a licitação, para o registro de preços, pode ser realizada?Questão 457941204850938Direito AdministrativoO Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, prevê:Questão 457941204855561Direito AdministrativoA criação das Autarquias, respeitando suas principais particularidades, caracteriza-se comoQuestão 457941204857370Direito AdministrativoOs atos enunciativos não contêm uma manifestação de vontade da Administração. São, portanto, considerados atos administrativos apenas em sentido forma...Questão 457941204857766Direito AdministrativoO Decreto n. 7.892/2013, em seu Art. 3º, define que o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:Questão 457941204857879Direito AdministrativoSegundo a Lei n. 10.520/2002, o prazo, em dias úteis, fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será infe...Questão 457941204860184Direito AdministrativoA Lei n. 974/1999, que trata do Processo Administrativo no âmbito da Administração Federal, em seu artigo 4º, enumera os deveres do administrado peran...Questão 457941204861854Direito AdministrativoNo tocante às sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/1992, independentemente das sanções penais, civis ...