Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204857879Segundo a Lei n. 10.520/2002, o prazo, em dias úteis, fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publ...1457941204857879Ano: 2017Banca: UFGOrganização: IF GoianoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002Segundo a Lei n. 10.520/2002, o prazo, em dias úteis, fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior aA3B5C8D10ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868011Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 8.112/1990, o servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamen...Questão 457941203868277Direito AdministrativoO administrador em geral pode decidir e executar tudo que não seja proibido por lei, já o administrador público só pode decidir e executar o que a lei...Questão 457941204849049Direito AdministrativoNa administração pública há vários tipos de concessões que podem ser realizadas pelos governos. Qual delas é a concessão do tipo patrocinada?Questão 457941204849132Direito AdministrativoQual é o princípio fundamental da administração pública que determina de forma direta que a atividade administrativa seja destinada a todos os adminis...Questão 457941204849405Direito AdministrativoNa administração pública, a execução de contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado p...Questão 457941204850506Direito AdministrativoNo direito administrativo, é lugar-comum a afirmação de que os atos administrativos revestem-se dos atributos da presunção de legitimidade, da imperat...Questão 457941204859786Direito AdministrativoNo que diz respeito aos bens públicos,Questão 457941204859860Direito AdministrativoA Lei n. 8.112/1990, em sua Seção V, Da Estabilidade, após a Emenda Constitucional n. 19, estipula o prazo em que o servidor habilitado em concurso pú...Questão 457941204860119Direito AdministrativoA Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico de servidores públicos (União, autarquias e fundações públicas federais). O ...Questão 457941204862262Direito AdministrativoConforme a Lei n. 8.112/1990, com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o Art. 20 determina que, ao entrar em exercício, ...