Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204860184A Lei n. 974/1999, que trata do Processo Administrativo no âmbito da Administração Federal, em seu artigo 4º, enumera os...1457941204860184Ano: 2015Banca: UFGOrganização: UFGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A Lei n. 974/1999, que trata do Processo Administrativo no âmbito da Administração Federal, em seu artigo 4º, enumera os deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo. Um desses deveres é:Aexpor os fatos conforme as circunstâncias.Bproceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.Cagir de modo temerário.Dprestar informações conforme liberação/autorização de seu superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868011Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 8.112/1990, o servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamen...Questão 457941203893801Direito AdministrativoA Lei n. 8.666/1993, na Seção VI, artigo 17, considera que a alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público...Questão 457941204848197Direito AdministrativoO inciso I do Art. 186 da Lei nº 8112/1990 assegura ao servidor público a aposentadoria por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando ...Questão 457941204849125Direito AdministrativoA Lei 8.666/1993 prevê diferentes modalidades de licitação. Qual é o principal elemento que a lei estabelece para a escolha da modalidade de licitação...Questão 457941204849132Direito AdministrativoQual é o princípio fundamental da administração pública que determina de forma direta que a atividade administrativa seja destinada a todos os adminis...Questão 457941204850687Direito AdministrativoNos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública obedecerá aos princípios deQuestão 457941204850938Direito AdministrativoO Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, prevê:Questão 457941204857822Direito AdministrativoA Lei n. 8.112, de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações pública...Questão 457941204859779Direito AdministrativoA criação de uma entidade com personalidade jurídica própria, por intermédio de lei, cuja finalidade seja, exclusivamente, a realização de uma ativida...Questão 457941204863357Direito AdministrativoOs bens, em suas diferentes classes, têm notória relevância para o Direito Civil, uma vez que podem ser objeto de relações jurídicas. Sobre essa matér...