Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204859779A criação de uma entidade com personalidade jurídica própria, por intermédio de lei, cuja finalidade seja, exclusivament...1457941204859779Ano: 2015Banca: UFGOrganização: Assembleia Legislativa - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaA criação de uma entidade com personalidade jurídica própria, por intermédio de lei, cuja finalidade seja, exclusivamente, a realização de uma atividade administrativa, própria do Poder Público, é caracterizada como uma forma deApermissão.Bdescentralização.Cconcessão.Ddesconcentração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204845430Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, o conjunto de tarefas e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser atribuídas a um serv...Questão 457941204845431Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas...Questão 457941204845638Direito AdministrativoO Artigo 116 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata dos deveres dos servidores federais. É dever do servidor público:Questão 457941204849052Direito AdministrativoDentre as possibilidades de licitação na administração pública brasileira, uma delas é o pregão, muito utilizado em virtude de sua rapidez na condução...Questão 457941204850307Direito AdministrativoSão bens públicos de uso comum do povo:Questão 457941204850945Direito AdministrativoA Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração PúblicaQuestão 457941204857765Direito AdministrativoSegundo o Decreto n. 5.450/2005, em seu Art. 8º, à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou ...Questão 457941204859481Direito AdministrativoRecentemente, algumas rodovias federais que cortam o estado de Goiás passaram pelo processo de concessão, que envolve a transferência de responsabilid...Questão 457941204861855Direito AdministrativoDe acordo com Lei n. 8.666/1993, são tipos de licitação:Questão 457941204861856Direito AdministrativoSobre o direito ao regime de tramitação prioritária contido na Lei n. 9.784/1999, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os p...