Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204857765Segundo o Decreto n. 5.450/2005, em seu Art. 8º, à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regi...1457941204857765Ano: 2016Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Caldas Novas - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002Segundo o Decreto n. 5.450/2005, em seu Art. 8º, à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:Adecidir o provedor do sistema.Bdeterminar a abertura do processo licitatório.Cdesvalidar o resultado da licitação.Dcomprovar o objeto da licitação, quando houver recurso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868264Direito AdministrativoQual é a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisit...Questão 457941203868271Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/2002, artigo 1º, parágrafo único, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade p...Questão 457941203868468Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/1993, artigo 6º, quando uma execução é realizada pelos órgãos e entidades da administração pública, pelos seus próprios m...Questão 457941203893815Direito AdministrativoCom relação às licenças concedidas ao servidor público, a Lei n. 8.112, em seu artigo 82, determina que a licença concedida dentro deQuestão 457941204841743Direito AdministrativoA fase preparatória de um processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e é nessa fase que já se deve ter o orçamentoQuestão 457941204848951Direito AdministrativoSegundo a tipologia da improbidade trazida pela Lei n. 8.429/1992, de Improbidade Administrativa, configura Ato de Improbidade Administrativa que caus...Questão 457941204849132Direito AdministrativoQual é o princípio fundamental da administração pública que determina de forma direta que a atividade administrativa seja destinada a todos os adminis...Questão 457941204850550Direito AdministrativoA Lei n. 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos na Administração Pública. De acordo com esta lei, as obras e os serviços somente poder...Questão 457941204858092Direito AdministrativoA forma de vinculação do cidadão ao cargo ou à função pública dá-se o nome de investidura. Esta depende, também,Questão 457941204859785Direito AdministrativoO edifício em que se encontra sediada a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode ser qualificado, dentro da classificação dos bens públicos, com...