Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204848951Segundo a tipologia da improbidade trazida pela Lei n. 8.429/1992, de Improbidade Administrativa, configura Ato de Impro...1457941204848951Ano: 2018Banca: UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Segundo a tipologia da improbidade trazida pela Lei n. 8.429/1992, de Improbidade Administrativa, configura Ato de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário:Aperceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.Bconceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário à alíquota mínima do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, que é de 2%.Cconceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.Ddescumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868271Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/2002, artigo 1º, parágrafo único, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade p...Questão 457941204842026Direito AdministrativoControle é a fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos, sistemas, entre outros. O controle exercido por órgão especi...Questão 457941204849053Direito AdministrativoDentre todas as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/1993, a considerada mais simples éQuestão 457941204855337Direito AdministrativoA forma de provimento de cargo público na qual ocorre a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, que tem invalidada a sua dem...Questão 457941204857561Direito AdministrativoA Lei n. 8.112, de 1990, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fun...Questão 457941204858586Direito AdministrativoSegundo a Lei n. 8666/1993, na modalidade de licitação “convite”, devem ser escolhidos e convidados pelo menos três interessados, cadastrados ou não. ...Questão 457941204860119Direito AdministrativoA Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico de servidores públicos (União, autarquias e fundações públicas federais). O ...Questão 457941204860185Direito AdministrativoNo processo administrativo federal, são legitimados como interessados no processoQuestão 457941204861855Direito AdministrativoDe acordo com Lei n. 8.666/1993, são tipos de licitação:Questão 457941204863353Direito AdministrativoM., servidora da Prefeitura de Goiânia desde julho de 2014, sendo este seu primeiro emprego, pois tem apenas 22 anos de idade. M. é casada com D., de ...