Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204857766O Decreto n. 7.892/2013, em seu Art. 3º, define que o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hip...1457941204857766Ano: 2016Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Caldas Novas - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013O Decreto n. 7.892/2013, em seu Art. 3º, define que o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:Aquando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.Bquando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações esporádicas.Cquando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento de autarquia ou de programas de governo.Dquando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204847020Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 3º do Decreto n. 7.892/2013 e suas alterações, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado em algumas hipóteses. Uma das h...Questão 457941204848579Direito AdministrativoA licitação é o caminho legal recomendado para realização de contratos entre terceiros e as empresas públicas e as sociedades de economia mista. As em...Questão 457941204850935Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, na execução indireta de obras e serviços de engenharia,...Questão 457941204855562Direito AdministrativoSegundo as prerrogativas e restrições que informam o regime jurídico-administrativo da Administração Pública, no que diz respeito aos processos admini...Questão 457941204857765Direito AdministrativoSegundo o Decreto n. 5.450/2005, em seu Art. 8º, à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou ...Questão 457941204858586Direito AdministrativoSegundo a Lei n. 8666/1993, na modalidade de licitação “convite”, devem ser escolhidos e convidados pelo menos três interessados, cadastrados ou não. ...Questão 457941204860020Direito AdministrativoO ato administrativo é uma espécie do ato jurídico, extraído da teoria geral do direito. Assim, o fundamento do ato administrativo é o mesmo do ato ju...Questão 457941204860184Direito AdministrativoA Lei n. 974/1999, que trata do Processo Administrativo no âmbito da Administração Federal, em seu artigo 4º, enumera os deveres do administrado peran...Questão 457941204861861Direito AdministrativoCom referência à classificação dos atos administrativos, pode-se afirmar queQuestão 457941204862304Direito AdministrativoNos casos de não assiduidade habitual e recorrente, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público federal é de