Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204859783O direito administrativo, por intermédio da doutrina e jurisprudência, ensina que, aos serviços públicos, aplica-se prio...1457941204859783Ano: 2015Banca: UFGOrganização: Assembleia Legislativa - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços PúblicosO direito administrativo, por intermédio da doutrina e jurisprudência, ensina que, aos serviços públicos, aplica-se prioritária e especificamente o princípio daAmodicidade, pelo qual os serviços públicos devem ser remunerados a preços módicos, devendo o Poder Público calcular o valor das tarifas com vistas à eficiência e lucros máximos.Bcontinuidade, o qual indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou seja, sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque colapso nas múltiplas atividades particulares.Csupremacia do interesse público, pelo qual as atividades administrativas e os serviços públicos são prestados pelo Estado para benefício da coletividade ou de particular, em detrimento da primeira.Dautotutela, o qual indica que a Administração Pública, ao prestar serviços públicos, goza de liberdade de gestão, podendo revogar ou aumentar unilateralmente as tarifas para manter a lucratividade da atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868006Direito AdministrativoOs contratos de gestão podem ser realizados com organizações sociais (OS), e um de seus objetivos é:Questão 457941203893827Direito AdministrativoO provimento de cargo por reingresso no serviço público, em função de invalidação de demissão de servidor por decisão judicial ou administrativa, é co...Questão 457941204844759Direito AdministrativoPela legislação municipal de Goiás, o servidor público municipal estável poderá perder o cargo quando houver:Questão 457941204845342Direito AdministrativoO Artigo 116 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata dos deveres dos servidores federais. É dever do servidor público:Questão 457941204848196Direito AdministrativoO Art. 20 da Lei nº 8.112/1990 define que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua ...Questão 457941204849132Direito AdministrativoQual é o princípio fundamental da administração pública que determina de forma direta que a atividade administrativa seja destinada a todos os adminis...Questão 457941204850687Direito AdministrativoNos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública obedecerá aos princípios deQuestão 457941204850936Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista, poderá ser exigida prestaçã...Questão 457941204855336Direito AdministrativoOs poderes administrativos são outorgados aos agentes do Poder Público para que exerçam suas funções no intuito de atender aos interesses da coletivid...Questão 457941204859864Direito AdministrativoSegundo a Lei n. 8.666/1993, as obras e os serviços poderão ser executadas no seguinte regime: