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Na Política Nacional de Esporte (Resolução CNE n. 5, 14 de junho de 2005), o governo brasileiro define os fundamentos, os objetivos, os princípios e institui diretrizes estratégicas para que o Esporte e o Lazer sejam tratados como questão de Estado. Nesse documento, quatro são os princípios que devem orientar a Política Esportiva: