Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204861895O controle de constitucionalidade trata de processo de caráter objetivo, com o fim de viabilizar o julgamento da validad...1457941204861895Ano: 2015Banca: UFGOrganização: Assembleia Legislativa - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeO controle de constitucionalidade trata de processo de caráter objetivo, com o fim de viabilizar o julgamento da validade abstrata do ato estatal em face da Constituição Federal. Sobre controle de constitucionalidade no sistema brasileiro,Aa lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal é passível de questionamento mediante ação direta de inconstitucionalidade.Bo sistema constitucional brasileiro admite controle concentrado ou difuso de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder constituinte originário.Ca superveniente revogação da norma impugnada na via do controle concentrado mantém ativo e íntegro o objeto da ação direta de inconstitucionalidade.Do controle preventivo de normas em curso de formação (controle jurisdicional de constitucionalidade material de projetos de lei) é inadmitido no sistema brasileiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204842010Direito ConstitucionalNo Brasil, recentemente, aconteceram conflitos entre os três poderes que, segundo a Constituição Brasileira de 1988, compõem a República Federativa do...Questão 457941204844817Direito ConstitucionalSobre as súmulas vinculantes, o direito brasileiro estabelece queQuestão 457941204847861Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores elege como fundamentos da República a cidadania e a dignidade da pessoa humana e garante ...Questão 457941204848806Direito ConstitucionalNos termos do texto constitucional, o Estatuto da Magistratura é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal devendo ser regulamentado medianteQuestão 457941204849124Direito ConstitucionalQual é a forma de acesso a cargos públicos, em caráter efetivo, para a realização de atividades exclusivas do Estado no Brasil?Questão 457941204850173Direito ConstitucionalO direito de imagem é um preceito constitucional garantido no artigo 5º, parágrafo X. Caso esta prerrogativa seja violada, o texto constitucional asse...Questão 457941204850500Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil garante como direito humano fundamental a liberdade de consciência e de crença,Questão 457941204861890Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo deQuestão 457941204863348Direito ConstitucionalNo que diz respeito às normas constitucionais acerca da acumulação de cargos, remuneração e fixação dos padrões de vencimento,Questão 457941204863371Direito ConstitucionalEm sentido amplo, os direitos políticos podem ser conceituados como o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão, que lhe permite, através do voto, d...