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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás poderá ser convocada:
Sobre as diversas regulamentações feitas no âmbito do Código Florestal do Estado de Goiás, a Lei Estadual n. 18.104, de 18 de julho de 2013, estabelec...
Segundo a Constituição do Estado de Goiás, o Tribunal de Justiça
Leia o caso hipotético a seguir.M., servidora pública estadual, com exercício efetivo e ininterrupto nas suas funções desde 30 de outubro de 2020, pla...
Conforme o teor da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, em relação à estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com...
Tendo como referência os termos da Resolução n. 1.218, de 3 de julho de 2007, considerando os campos temáticos, áreas de atuação e competências de cad...
De acordo com Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, compete à Assessoria Técnica da Presidência:
O proprietário de imóvel rural em Goiás, com área superior a 10 (dez) módulos fiscais, adquirido no ano de 2006 e que tinha, à época, área de reserva ...
A Constituição Federal de 1988 previu algumas prerrogativas ao Poder Legislativo que, com o auxílio dos Tribunais de Contas, desempenha importante fun...
O Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (GOIASPREV), atendendo ao princípio constitucional de diversidade da fonte de financiamento ...
Nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a Constituição Estadual poderá ser emendada mediante propos...