Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204863346Os servidores públicos da União possuem regime jurídico estabelecido pela Lei n. 8.112/1990, instrumento que indica os r...1457941204863346Ano: 2015Banca: UFGOrganização: IF-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Concursos PúblicosOs servidores públicos da União possuem regime jurídico estabelecido pela Lei n. 8.112/1990, instrumento que indica os requisitos mínimos e as exigências para a investidura no cargo. Com base neste instrumento,Aa idade mínima para investidura no cargo é de 21 anos, visto que nessa idade o cidadão alcançou a maioridade civil e criminal.Bo órgão público poderá realizar novos concursos públicos para a mesma vaga, visando à composição de cadastro de reserva, mesmo com candidatos aprovados em concurso anterior.Co concurso público terá validade de até 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.Da nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868270Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/2002, artigo 4º, inciso XX, a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito d...Questão 457941203893826Direito AdministrativoCom relação aos princípios aplicáveis à administração pública, em obediência a esse princípio, o agente público, ao praticar o ato, deve ser imparcial...Questão 457941204847003Direito AdministrativoA reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por ...Questão 457941204848952Direito AdministrativoOs contratos administrativos e seus aditamentos serão firmados nas repartições interessadas, as quais, quando for o caso, independentemente do modo de...Questão 457941204849053Direito AdministrativoDentre todas as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/1993, a considerada mais simples éQuestão 457941204854351Direito AdministrativoRemoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. O servidor poderá ser removido, se...Questão 457941204854352Direito AdministrativoSão formas de provimento de cargo público:Questão 457941204857575Direito AdministrativoSegundo a Lei n. 10.520/2002, no curso da sessão pública, poderão fazer novos e sucessivos lances, até a proclamação do vencedor, o autor da oferta de...Questão 457941204860002Direito AdministrativoAo servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença paraQuestão 457941204861863Direito AdministrativoAo Estado são conferidos inúmeros poderes e prerrogativas para alcançar suas finalidades. Dessa forma, no que diz respeito aos Poderes Administrativos...