Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204865295Assinale a alternativa que não diz respeito ao controle da execução orçamentária, ao controle interno e ao controle exte...1457941204865295Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFJFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução OrçamentáriaAssinale a alternativa que não diz respeito ao controle da execução orçamentária, ao controle interno e ao controle externo na administração pública, com base nos preceitos da Lei nº 4.320/1964.AAlém da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.BO controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.CCompete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.DO controle da execução orçamentária exerce a verificação da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.EO Poder Legislativo exerce o controle, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, sobre a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203843377Direito FinanceiroCom relação ao ciclo orçamentário governamental, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, analise ...Questão 457941203854587Direito FinanceiroAnalise os itens a seguir, contendo os orçamentos integrantes da Lei Orçamentária Anual – LOA, compatibilizados com o plano plurianual.I. Orçamento fi...Questão 457941203858102Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta com relação às transferênc...Questão 457941203862234Direito FinanceiroSobre os dispositivos relativos à gestão patrimonial contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as ...Questão 457941203862235Direito FinanceiroSobre o controle interno da execução orçamentária, a Lei 4.320/1964 dispõe que a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária seráQuestão 457941203862472Direito FinanceiroConsiderando que a Constituição Federal, ao dedicar um capítulo às finanças públicas, estabelece que a arquitetura do sistema orçamentário é composta ...Questão 457941203870292Direito FinanceiroSobre as receitas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203870335Direito FinanceiroAnalise as seguintes afirmativas sobre os princípios, objetivos e efeitos da Lei Complementar Nº 101/2000 no planejamento e no processo orçamentário e...Questão 457941203881567Direito FinanceiroSobre o orçamento municipal e o urbanismo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203898315Direito FinanceiroCom relação às despesas públicas e consoante às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), assinale a assertiva INCORRETA.