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Acerca da acumulação de cargos e empregos públicos, assinale a alternativa correta.
O artigo 49-A da Lei nº 9.784/1999 estabelece a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal. Considerando o disposto na Lei nº 9.784...
A Superintendência de Correição da Universidade Federal do Maranhão instaurou processo administrativo disciplinar, após procedimento investigativo pré...
A Lei nº 8.112/90 estabelece de forma expressa que, sem nenhum prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço nos seguintes termos: I - pelo perío...
Sobre o processo de compras realizado pela Administração Pública a que se refere o Art. 15, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, analise os enunciado...
Tonico, servidor público federal acusado em um processo administrativo, recebeu intimação no dia 10.07.2019 (quarta-feira) para comparecer a uma audiê...
Em vista daquilo que dispõe a Lei n° 14.133/2021 quanto a critérios de julgamento das propostas e de prazos para apresentação de propostas e lances, a...
É inexigível a licitação:
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, em se tratando de obras e serviços de engenharia, será considerada inexequível a proposta com valor inferior a:
A Universidade Federal do Maranhão promoveu concurso público para provimento do cargo de Professor do Magistério Superior, disponibilizando 01 (uma) v...
A administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos seguintes...