Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204866430Sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.1457941204866430Ano: 2022Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.AA Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade e pode anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.BO ato de delegação é irrevogável pela autoridade delegante.COs atos administrativos que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses não deverão indicar os fatos e os fundamentos jurídicos motivadores.DO interessado não poderá desistir, total ou parcialmente, do pedido formulado tampouco renunciar direitos disponíveis.ENão podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204866306Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 estabelece de forma expressa que, sem nenhum prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço nos seguintes termos: I - pelo perío...Questão 457941204866429Direito AdministrativoA Universidade Federal do Maranhão deseja locar um imóvel contíguo ao prédio em que funciona o Curso de Enfermagem para servir de anexo e ampliar o es...Questão 457941204866806Direito AdministrativoGenoveva, servidora pública federal, solteira, sem filhos, está cumprindo estágio probatório no órgão em que foi lotada. Ela também está concluindo se...Questão 457941204867040Direito AdministrativoUma pessoa, regularmente aprovada em concurso público, tomou posse em cargo público federal, após sua nomeação publicada em diário oficial. Consideran...Questão 457941204867252Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941204867504Direito AdministrativoO técnico do laboratório de Química da Universidade Federal do Maranhão, João da Silva, em exercício desde 2000, resolveu se associar ao Sindicato dos...Questão 457941204867603Direito AdministrativoConsiderando as disposições acerca da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204867675Direito AdministrativoQuando o servidor não satisfaz as condições do estágio probatório ensejará a:Questão 457941204867885Direito AdministrativoConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. A UFMA pretende contratar a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), sem fins lucrativos ...Questão 457941204868790Direito AdministrativoUm servidor público, ao perceber que terá vantagens econômicas, ao facilitar/alterar determinado processo, comete: