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No que se refere ao servidor público, é correto afirmar:
“Um dos fatores mais importantes para a classificação reside na exequibilidade da proposta, ou seja, na verificação sobre se terá condições de ser cum...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
São formas de provimento de cargo público admitidas pela Constituição Federal:
Os servidores públicos estáveis, nos termos da lei 8.112/90:
Sobre as responsabilidades do servidor público, nos termos da Lei 8.112/90:
é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fe...
Ártemis é professora do magistério superior, lotada no Departamento de Direito da UFMA. Após o cumprimento dos requisitos e formalidades legais, Ártem...
Tício é servidor público federal e acumula os cargos de Técnico em Assuntos Educacionais, no regime de 40 (quarenta) horas, na Universidade Federal do...
No que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo:I. A remoção enseja o direito ao servidor estável retornar a...