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É dispensável a licitação, nos termos da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021:
Mévio é servidor técnico-administrativo em administração da Universidade Federal do Maranhão e utiliza pessoal e recursos materiais da repartição em a...
Nos termos do artigo 5° da Lei 8.112/90 aponte a opção que não se aplica como requisito básico para investidura em cargo público.
Tonico, servidor público federal acusado em um processo administrativo, recebeu intimação no dia 10.07.2019 (quarta-feira) para comparecer a uma audiê...
A Lei nº 9.784/1999 fixa normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à ...
Quanto ao regime de concessões e permissões na administração pública:
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fe...
Ártemis é professora do magistério superior, lotada no Departamento de Direito da UFMA. Após o cumprimento dos requisitos e formalidades legais, Ártem...
No que diz respeito ao regime jurídico dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo:I. A remoção enseja o direito ao servidor estável retornar a...