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Consoante o disposto na Lei 8.112/90, são penalidades disciplinares, EXCETO:
A Lei nº 8.112/90 estabelece de forma expressa que, sem nenhum prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço nos seguintes termos: I - pelo perío...
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...
As pessoas físicas, contratadas pela Administração Pública, por tempo determinado, por seleção pública simplificada, para atender à necessidade tempor...
Sendo detentor de cargo efetivo, o servidor público, nos termos da lei 8.112/90,
A Lei nº 8.112/90 estabelece de forma expressa que, sem nenhum prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço nos seguintes termos: I - pelo perío...
Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda q...
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. Assim, constitui, de acordo com o ...
Trata-se de um procedimento auxiliar e seletivo, antecedente à licitação, convocado por meio de edital e que se destina à análise das condições de hab...
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021) consolidou a pluralidade de modos de disputa que já constavam de outros dipl...
Considerando as disposições acerca da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa incorreta.