Quando do confronto entre Ativo Financeiro e Passivo Financeiro encontra-se uma diferença positiva, tem-se:

A existência de mais de um orçamento para cada ente da Federação é vedada considerando o princípio do(a):

Quanto às normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito...

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas do governo para os projetos e programa...

Onde estão compreendidas as metas e as prioridades da administração para o exercício financeiro subsequente?

Considere os dois casos abaixo apresentados:1) despesa anulada no exercício do seu empenho; e2) despesa anulada após o encerramento do exercício de se...

Em regra, juntamente à Descentralização Orçamentária ocorre a Descentralização Financeira, constituindo-se esta última na movimentação de recursos fin...

É sabido que no Brasil o orçamento é anual, ou seja, a Lei Orçamentária é elaborada para ser executada por um período determinado de um ano que, por f...

Consoante A Lei n° 4.320/1964, o Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções integra a Lei de Orçamento. Assim, acerca das fontes e d...

Nos termos do art. 165 da Constituição de República de 1988, na a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá constar:

Unidades Gestoras que pertencem ao mesmo Órgão usualmente realizam a transferência de créditos entre si. Esta operação é definida como: