Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204868971As leis constituem o principal instrumento de governo, com destaque especial para as leis orçamentárias. Sobre orçamento...1457941204868971Ano: 2024Banca: UFMGOrganização: UFMGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoAs leis constituem o principal instrumento de governo, com destaque especial para as leis orçamentárias. Sobre orçamento público, é correto afirmar que eleAé praticamente indisponibilizado, e, quando muito, disponibilizado de forma restrita e inacessível aos cidadãos, o que impede que esses compreendam seu conteúdo e possam intervir nas decisões orçamentárias em governos democráticos.Bé um instrumento meramente técnico que serve como meio de desconfiança dos cidadãos com seu governo, diferentemente das eleições.Cbloqueia recursos financeiros que permitem alinhar a atuação das organizações públicas, sociais e privadas em desfavor aos objetivos governamentais.Dexpressa formalmente as preferências políticas da comunidade política, pois é nesse documento que serão especificadas a origem dos recursos que irão financiar as atividades do governo e a sua destinação na forma de políticas públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204869105Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que indica o conceito do princípio orçamentário da totalidade.Questão 457941204869996Orçamento e Finanças PúblicasO processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (...Questão 457941204870026Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do orçamento público, é CORRETO afirmar:Questão 457941204870034Orçamento e Finanças PúblicasCom relação às peças orçamentárias Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, NÃO se pode afirmar:Questão 457941204870249Orçamento e Finanças PúblicasO empenho pode ser definido como o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de...Questão 457941204870250Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a capacidade legislativa de emendar o projeto de lei orçamentária anual, em específico ao aumento ou à cri...Questão 457941204870252Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresenta como conteúdo e/ou função:Questão 457941204872386Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários são norteadores básicos que dão racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e cont...Questão 457941204872388Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da Lei Complementar n.º 101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204874489Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as seguintes afirmativas sobre os princípios orçamentários:I. No que se refere ao princípio orçamentário do equilíbrio, pode-se afirmar que,...