Acerca do orçamento público, é CORRETO afirmar:

As leis constituem o principal instrumento de governo, com destaque especial para as leis orçamentárias. Sobre orçamento público, é correto afirmar qu...

Assinale a alternativa que indica o conceito do princípio orçamentário da totalidade.

O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (...

Quanto às classificações das despesas públicas, considere as seguintes afirmativas: I – Para classificação institucional, considera-se órgão orçamentá...

Com relação às peças orçamentárias Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, NÃO se pode afirmar:

O empenho pode ser definido como o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de...

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a capacidade legislativa de emendar o projeto de lei orçamentária anual, em específico ao aumento ou à cri...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresenta como conteúdo e/ou função:

Considerando que a despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos ser...

Os princípios orçamentários são norteadores básicos que dão racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e cont...