Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204874701Considerando o disposto na Lei Municipal nº 992/2006 sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar:1457941204874701Ano: 2025Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Nobres - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei nº 992/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nobres | Legislação Municipal de NobresConsiderando o disposto na Lei Municipal nº 992/2006 sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar:ACaso o servidor não obtenha parecer favorável da Comissão instituída para realizar sua avaliação de desempenho, o prazo de duração do estágio probatório deverá ser prorrogado.BA Comissão instituída para realizar a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório é competente para decidir sobre a exoneração ou a manutenção do servidor.CAo servidor em estágio probatório, que não obtiver parecer favorável da Comissão instituída para realizar a avaliação de desempenho, deverá ser concedido prazo para apresentar sua defesa escrita.DA avaliação do servidor em estágio probatório é realizada por seu Chefe imediato, que emitirá o parecer acerca do preenchimento dos fatores considerados para verificar a aptidão do servidor para o desempenho das atribuições do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203873953Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, an...Questão 457941204874928Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto na Lei Municipal nº 992/2006 sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar:Questão 457941204875478Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o servidor em estágio probatório,...Questão 457941204875958Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, quem é a autoridade competente para aplicar a penalidade disciplina...Questão 457941204876067Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentári...Questão 457941204876301Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre o assunto tratado na notícia, a Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, ao dispor sobre a organização político administrativa, prescreve:Questão 457941204876947Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual o procedimento a ser adotado pela Administração Pública diante...Questão 457941204879886Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangar...Questão 457941204881521Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, é corret...Questão 457941204885929Legislação Municipal (Mato Grosso)A apresentação de Projeto de Lei de iniciativa popular, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, será subscrita pelo eleitorado do Municí...