Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204876067Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, os projetos de lei relativos ao plano plurian...1457941204876067Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Apiacás - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de ApiacásEm conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, deverão ser apreciados pelaACâmara Municipal, na forma de seu regimento interno, sendo aprovados pela maioria relativa de seus membros.BMesa Diretora da Câmara Municipal, na forma do seu regimento interno, sendo aprovados, de forma simplificada, pelos líderes dos partidos.CCâmara Municipal, na forma de seu regimento interno, sendo aprovados pela maioria absoluta de seus membros.DComissão Permanente de Fiscalização da Câmara Municipal para posterior aprovação por votação simplificada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874574Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 14 da Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, prescreve: __________...Questão 457941204875840Legislação Municipal (Mato Grosso)Em consonância com a Lei Municipal nº 148/2001, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores municipais de Campos de Júl...Questão 457941204876383Legislação Municipal (Mato Grosso)Analise a seguinte situação hipotética: Determinada empresa incorporadora obteve aprovação da administração pública do Município de Campos de Júlio de...Questão 457941204878666Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 25/1997, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres-MT, de suas ...Questão 457941204878756Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Complementar n.º 226/2016, que dispõe sobre a Reestruturação da Carreira e a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Venciment...Questão 457941204879312Legislação Municipal (Mato Grosso)Consoante o disposto na Lei Orgânica do Município de Rondonópolis-MT acerca dos bens e patrimônio municipal, é correto afirmar:Questão 457941204879602Legislação Municipal (Mato Grosso)O Capítulo IV - Da Educação, Da Cultura, Do Desporto, Da Recreação e Da Ciência e Tecnologia, Art. 164, Seção I - Da Educação, da Lei Orgânica Municip...Questão 457941204881519Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT acerca da Procuradoria Geral do Município, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204885931Legislação Municipal (Mato Grosso)NÃO é condição de elegibilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT:Questão 457941204886316Legislação Municipal (Mato Grosso)O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal. Conforme a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, o mandato do Vereador é de