Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204881519De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT acerca da Procuradoria Geral do Municíp...1457941204881519Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tangará da SerraDe acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT acerca da Procuradoria Geral do Município, é INCORRETO afirmar:AO Procurador Geral do Município será designado pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador Municipal, de reconhecido saber jurídico e reputação ilibada.BCompete privativamente à Procuradoria a execução da dívida ativa municipal de natureza tributária.CA Procuradoria é regida por lei própria, que regulamenta sua organização e funcionamento.DÀ Procuradoria cabe exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874572Legislação Municipal (Mato Grosso)Quanto às definições legais previstas na Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres...Questão 457941204874640Legislação Municipal (Mato Grosso)Analise a seguinte situação hipotética: Salustino, servidor efetivo estável do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Nobres/MT, foi nom...Questão 457941204875543Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo as disposições da Lei Orgânica Municipal de Campos de Júlio/MT acerca dos bens públicos que integram o patrimônio do Município, marque V para ...Questão 457941204875562Legislação Municipal (Mato Grosso)Quanto à aplicação do princípio da publicidade na Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, assi...Questão 457941204875564Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Apiacás/MT, com o fim de obter recursos técnicos ou financeiros para prestação de serviços de sua competência ou q...Questão 457941204875740Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT acerca dos sistemas de controle da Administração Municipal, analise as afi...Questão 457941204877136Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o IBGE, Cáceres-MT tem uma população estimada em 2021, de 95.339 habitantes, o que estabelece o limite total da despesa da Câmara Municipal re...Questão 457941204880965Legislação Municipal (Mato Grosso)Observe o fragmento de mapa abaixo.Trata-se da área territorial do município de Tangará da Serra, que, segundo o IBGE [2017], é 11.601,252 km². Desses...Questão 457941204881219Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT, analise as assertivas relacionadas com as competências da Câmara Municipal e marque V para as verd...Questão 457941204886319Legislação Municipal (Mato Grosso)Dispõe a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT que as Sessões Legislativas da Câmara Municipal só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo: