De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), as receitas de capital são aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Ainda, as receitas de capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital. Portanto, as receitas de capital
A
sempre provocam efeito sobre o patrimônio líquido do ente que as arrecada.
B
não provocam efeito sobre o patrimônio líquido do ente, pois se trata apenas de fatos permutativos.
C
podem provocar efeito sobre o patrimônio líquido do ente que as arrecada.
D
não exigem autorização legislativa para o seu uso, visto que se trata de ato discricionário do poder executivo.

Question

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), as receitas de capital são aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Ainda, as receitas de capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital. Portanto, as receitas de capital

A

sempre provocam efeito sobre o patrimônio líquido do ente que as arrecada.

B

não provocam efeito sobre o patrimônio líquido do ente, pois se trata apenas de fatos permutativos.

C

podem provocar efeito sobre o patrimônio líquido do ente que as arrecada.

D

não exigem autorização legislativa para o seu uso, visto que se trata de ato discricionário do poder executivo.

UFMT · Accepted Answer