De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), a dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Quando não se verifica o recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos. Após inscrito em dívida ativa, a baixa do crédito pode se dar por
A
abatimento ou anistia concedida pelo Supremo Tribunal Federal.
B
cancelamento administrativo ou judicial da inscrição.
C
recebimento em espécie, bens, direitos ou obrigações.
D
compensação de créditos inscritos em dívida ativa com débitos com a Fazenda Pública.

Question

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), a dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Quando não se verifica o recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos. Após inscrito em dívida ativa, a baixa do crédito pode se dar por

A

abatimento ou anistia concedida pelo Supremo Tribunal Federal.

B

cancelamento administrativo ou judicial da inscrição.

C

recebimento em espécie, bens, direitos ou obrigações.

D

compensação de créditos inscritos em dívida ativa com débitos com a Fazenda Pública.

UFMT · Accepted Answer