Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204875331Como define a Lei Orgânica do Município de Nobres – MT, compete ao município o planejamento municipal, que compreende:1457941204875331Ano: 2025Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Nobres - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Nobres | Lei Orgânica Municipal de NobresComo define a Lei Orgânica do Município de Nobres – MT, compete ao município o planejamento municipal, que compreende:Aa Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Regimento Interno do Executivo, a definição da Receita e a definição das Despesas Públicas.Bo Plano Diretor Municipal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.Co Plano Plurianual, o Regimento Interno dos Poderes Municipais e o Planejamento das Receitas Municipais.Da Lei do Orçamento Anual, o Plano Diretor da Câmara Municipal, o Planejamento das Despesas Municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204875480Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual o procedimento a ser adotado pela Administração Pública diante...Questão 457941204876224Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Municipal nº 1.870/2023, que institui o Código de Obras e Edificação do Município de Campos de Júlio/MT, em que consiste o licenciam...Questão 457941204876226Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 174 do Código de Obras e Edificação do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Municipal nº 1.870/2023) dispõe: “O Condomínio edilício se caract...Questão 457941204878775Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis/MT acerca do Sistema Tributário Municipal, é correto afirmar:Questão 457941204878804Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 229 da Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, prescreve: “Nenhum estabelecimento comercial in...Questão 457941204879057Legislação Municipal (Mato Grosso)Tendo em vista o teor da Lei Complementar n.º 62/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda/MT, analise ...Questão 457941204879059Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Complementar n.º 62/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda/MT, as faltas injustifi...Questão 457941204879320Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei n.º 4.614/2005, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rondonópolis-MT, analise...Questão 457941204879889Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT prescreve que a alienação dos bens municipais, subordinada à existência de interesse público devida...Questão 457941204880013Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Mun...