Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204880013De acordo com a Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e...1457941204880013Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 1.164/91De acordo com a Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Várzea Grande-MT, no tocante à nomeação e promoção, assinale a afirmativa correta.AA nomeação far-se-á em caráter efetivo, como ato de provimento originário de cargo de carreira, ou, em comissão, como ato de provimento de cargo de confiança.BA designação para função de direção, chefia, assessoramento e assistência poderá recair tanto em servidor de carreira quanto em servidor ocupante de cargo exclusivamente comissionado.CO provimento dos cargos far-se-á mediante ato do chefe da repartição ou do dirigente da autarquia ou fundação pública municipal.DOs requisitos para o ingresso e desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, não dependem de lei para sua fixação, mas apenas de decreto do(a) Prefeito(a) Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875388Legislação Municipal (Mato Grosso)Em consonância com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de T...Questão 457941204874704Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, ressalvado o disposto ...Questão 457941204875541Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT acerca dos sistemas de controle da Administração Municipal, analise as afi...Questão 457941204875712Legislação Municipal (Mato Grosso)O distrito de Apiacás, antes de ser município, pertencia ao território deQuestão 457941204876383Legislação Municipal (Mato Grosso)Analise a seguinte situação hipotética: Determinada empresa incorporadora obteve aprovação da administração pública do Município de Campos de Júlio de...Questão 457941204877133Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Orgânica do Município de Cáceres determina que a competência para criar ou extinguir cargos da estrutura funcional, contratar pessoas por tempo ...Questão 457941204877327Legislação Municipal (Mato Grosso)Quanto às definições previstas na Lei Complementar Municipal nº 120/2017 relacionadas ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Público...Questão 457941204878864Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com Lei Complementar n.º 62/2008, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda/MT, é dever do servi...Questão 457941204881218Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições preliminares da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT, a respeito da identificação do Município, é correto afirmar:Questão 457941204884443Legislação Municipal (Mato Grosso)No texto, é afirmado que, durante o planejamento do evento, o Secretário Executivo identificou que seria necessário reforço no policiamento, de modo q...