Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941202875388Em consonância com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servido...1457941202875388Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei nº 2.875/2008 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores PúblicosEm consonância com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, é INCORRETO afirmar acerca da remuneração do servidor:AO servidor de carreira, que for nomeado para cargo comissionado, poderá fazer opção salarial e terá direito ao adicional pertinente ao cargo.BO servidor em exercício poderá acumular até 02 (duas) funções gratificadas.CNos casos de afastamento do servidor, a função gratificada será cancelada e repassada a outro servidor, conforme necessidade da Administração.DA data base para reposição e negociação salarial é estabelecida no mês de maio de cada exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203873976Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto na Lei n.º 1.164/1991, quanto ao servidor de carreira designado para o exercício de função de direção, chefia e assessoramento...Questão 457941204874577Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Municipal nº 992/2006, o servidor estável posto em disponibilidade, quando extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, retorn...Questão 457941204875886Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia o seguinte trecho da notícia envolvendo um Município brasileiro: PREFEITURA ENTREGA 26 TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A MORADORES DO LOTEAMEN...Questão 457941204876226Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 174 do Código de Obras e Edificação do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Municipal nº 1.870/2023) dispõe: “O Condomínio edilício se caract...Questão 457941204876259Legislação Municipal (Mato Grosso)O Plano Diretor do Município regulamentado pela Lei n.º 184/2022 estabelece a classificação de diferentes zonas e define normas especificas para cada ...Questão 457941204878756Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Complementar n.º 226/2016, que dispõe sobre a Reestruturação da Carreira e a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Venciment...Questão 457941204878805Legislação Municipal (Mato Grosso)Consoante o disposto na Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, acerca do recurso voluntário contra dec...Questão 457941204880454Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto na Lei Complementar nº 120/2017 do Município de Cáceres/MT, NÃO é correto afirmar acerca dos cargos de provimento em comissão:Questão 457941204881443Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas...Questão 457941204883271Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme as disposições da Lei Complementar Municipal n.º 62, de 12 de dezembro de 2005, NÃO se enquadram como dependentes do segurado: