Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204875976O município Alfa, ao elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), contemplou as receitas e despesas de todos os Poderes, Órg...1457941204875976Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Apiacás - MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoO município Alfa, ao elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), contemplou as receitas e despesas de todos os Poderes, Órgãos e entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal. Portanto, houve observância ao princípio orçamentário daAexclusividade, pois na LOA não deve conter qualquer dispositivo estranho à estimativa de receita e à fixação de despesa.Banualidade, pois o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado exercício financeiro, correspondente ao ano civil.Cespecificação, pois as receitas e despesas devem ser detalhadas e especificadas de forma clara e transparente na LOA, permitindo a compreensão das origens dos recursos e sua destinação.Dunidade, pois deve ser proposto um único orçamento para cada ente da federação em cada exercício financeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874850Orçamento e Finanças PúblicasO artigo 163-A da Constituição Federal, incluído no capítulo das Finanças Públicas, pela Emenda Constitucional nº 108/2020, prescreve: A União, os Est...Questão 457941204874985Orçamento e Finanças PúblicasO artigo 31 da Constituição Federal prescreve: Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle ...Questão 457941204878359Orçamento e Finanças PúblicasQuais princípios orçamentários admitem exceções conforme a Constituição Federal de 1988?Questão 457941204880390Orçamento e Finanças PúblicasConsoante o disposto na Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida consiste no somatório...Questão 457941204880630Orçamento e Finanças PúblicasA Receita Corrente Líquida, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal,Questão 457941204880645Orçamento e Finanças PúblicasA abordagem orçamentária cujas características procuram saber as coisas que o governo faz, e não as coisas que o governo compra, onde a ênfase é dada ...Questão 457941204883384Orçamento e Finanças PúblicasUm Ente Municipal vai destinar R$ 240.000,00 para pagamento de Despesa com Pessoal do Poder Legislativo, conforme a Lei Orçamentária Anual. De acordo ...Questão 457941204885037Orçamento e Finanças PúblicasSobre o Plano Plurianual (PPA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Está previsto no art. 165, inciso I da Constituição Fe...Questão 457941204885147Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à composição da Dívida e do Endividamento Público, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece:Questão 457941204885816Orçamento e Finanças PúblicasOs Princípios Orçamentários, válidos a todos os entes federativos, que estabelecem regras norteadoras básicas, conferindo racionalidade, eficiência e ...