Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204876507A Lei nº. 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. De acordo com ela, NÃ...1457941204876507Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Campos de Júlio - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerA Lei nº. 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. De acordo com ela, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:AOferta de ensino noturno regular, adequado às condições da criança trabalhadora, com flexibilidade de tempo e diminuição de carga horária.BAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.CAtendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.DAtendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874651Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com o objetivo de conferir efetividade às medidas socioeducativas a serem aplicadas ao adolescente que pratique ato infracional, o SINASE (Lei n.º 12....Questão 457941204875317Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando a atuação da psicologia na escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência, ma...Questão 457941204875911Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é uma política pública brasileira que visa promover e proteger os direitos de adolescentes e...Questão 457941204876727Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando a Lei nº. 14.344, de 24 de maio de 2022, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra ...Questão 457941204883217Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito à proteção integral à criança e ao adolescente, prevista na Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204883463Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar determinações e princípios previstos na Lei nº 8.069/1990...Questão 457941204883672Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação aos verbos empregados no segundo parágrafo, analise as afirmativas.I - Oferece, cursa e estagia são formas verbais no presente do subjuntiv...Questão 457941204883685Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre os direitos da criança e do adolescente previstos na Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204883686Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...Questão 457941204884279Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa em que todas as medidas socioeducativas são instituídas pelo ECA.