Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204876534A correta formalização do contrato é crucial para o andamento da contratação e para que esta cumpra todos os requisitos ...1457941204876534Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Apiacás - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A correta formalização do contrato é crucial para o andamento da contratação e para que esta cumpra todos os requisitos legais. A respeito do prazo para convocação de assinatura de contrato, assinale a afirmativa correta.AO prazo para assinatura do contrato será de cinco dias úteis, podendo ser prorrogado de ofício pelo órgão.BO prazo para assinatura do contrato será de dez dias úteis, prorrogável por até dois períodos iguais, mediante solicitação fundamentada da contratada.CO prazo para assinatura do contrato será definido no Edital do certame, podendo ser prorrogado por igual período.DCabe ao agente de contratação definir o prazo para assinatura do contrato no momento da convocação, sendo o prazo prorrogado automaticamente por igual período.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203881453Direito AdministrativoNa gestão pública, órgãos da administração direta e indireta devem obedecer aos princípios constitucionais. Marque a alternativa que apresenta esses p...Questão 457941204876574Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Em ação ajuizada em desfavor do Município dos Lírios, o titular de uma propriedade rural próxima a um loteam...Questão 457941204877440Direito Administrativo(Lei 8.112/90) Em relação ao direito de petição disposto nos artigos 104 a 115 da Lei n. 8.112/90, estão corretas as alternativas abaixo, EXCETO:Questão 457941204879719Direito AdministrativoEm conformidade com o teor da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, no tocante ao provimento ...Questão 457941204881516Direito AdministrativoDe acordo com a legislação de regência, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos us...Questão 457941204883036Direito AdministrativoA coluna da esquerda apresenta indenizações ao servidor estabelecidas pela Lei n.º 8.112/1990 e a da direita, a situação de concessão relativa a cada ...Questão 457941204883195Direito AdministrativoA licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a...Questão 457941204883199Direito AdministrativoO trecho da fala do Ministro-Chefe Queremos um ambiente corporativo íntegro em que as regras de competição sejam baseadas na qualidade e nos preços e ...Questão 457941204883436Direito AdministrativoSobre os terrenos de marinha e seus acrescidos e terrenos marginais, assinale a assertiva correta.Questão 457941204883757Direito AdministrativoÉ a forma de extinção do ato administrativo que ocorre quando o administrado deixa de cumprir condição necessária para dar continuidade à determinada ...