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Sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos e terrenos marginais, assinale a assertiva correta.
Sobre objetivos da regulação desempenhada por Agências Reguladoras dos Serviços de Saneamento Básico, considere:I. Estabelecer padrões e normas para a...
Considere a seguinte situação hipotética: Concluída a fase preparatória de um processo licitatório para contratação de empresa para prestação de servi...
Sobre o contrato de programa previsto na Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a afirmati...
Sobre as modalidades de licitações, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.1. Tomada de preços2. Concurso3. Leilão4. ConviteAssinale a...
Nos contratos, segundo a Lei n.º 8.666/93, a Administração Pública responde
Em relação aos direitos básicos do usuário do serviço público, preconizados na Lei n.º 13.460/2017, considere: I- Obter e utilizar serviços pautados n...
Quanto às etapas da fase externa do pregão previstas na Lei n.º 10.520/2002, analise as assertivas.I - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá...
Em relação à dispensa de licitação, conforme a Lei nº 8.666/1993, considere as situações.I - Para aquisição de imóvel que atenda ao interesse social, ...
É uma das Modalidades de Licitação Pública, de acordo com a Lei N.º 8.666/1993:
Sobre os prazos para tomar posse e entrar em exercício no serviço público, quando aprovado em concurso, como previsto na Lei nº 8.112/1990, pode-se af...