É uma das Modalidades de Licitação Pública, de acordo com a Lei N.º 8.666/1993:

Em consonância com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações pública...

A respeito dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Serão admitidos contratos co...

Leia o texto abaixo.“O descumprimento de deveres e a inobservância de proibições acarretam consequências para o agente público; esse tema é estudado s...

Analise a seguinte situação hipotética: Justino, servidor efetivo da Prefeitura de Pontes e Lacerda/MT, faz uso de veículo oficial no exercício das at...

Assinale a contratação em que é dispensável a licitação.

Nos termos da lei civil, salvo estipulação em contrário, além da restituição integral do preço que pagou pelo bem imóvel, a adquirente tem direito à i...

Na Administração Pública, nos casos de contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua, em vistas de obtenção de preços e cond...

No que se refere à política tarifária do Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos previsto na Lei n.º 8.987/1995, assinale a ...

Considerando a definição de ato administrativo: “Como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeito jurídico de direito público e ...

Existem princípios de Direito Administrativo basilares que guiam governantes e governados no andamento da máquina estatal, com a finalidade de auxilia...