Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204877066Em matéria de punição disciplinar, conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.329/1978 (Regulamento Disciplinar da PMMT)...1457941204877066Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: Polícia Militar - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloEm matéria de punição disciplinar, conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.329/1978 (Regulamento Disciplinar da PMMT), é correto afirmar:AA advertência, por ser verbal, deve constar das alterações do punido, bem como ser registrada em sua ficha disciplinar.BA detenção consiste no cerceamento da liberdade do punido, que deverá permanecer no local a ele determinado, normalmente o quartel, sem que fique, no entanto, confinado.CA repreensão é a punição que não priva o punido da liberdade, nem precisa ser publicada em boletim.DA prisão do oficial ou aspirante, a critério da autoridade que aplicou a punição, pode ser cumprida na própria residência do militar, quando não for superior a 24 (vinte e quatro) horas.EAs punições disciplinares de detenção e prisão não podem ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204877064Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, o militar estadual encontra...Questão 457941204877067Legislação EstadualTendo em vista as disposições gerais da Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, é I...Questão 457941204877395Legislação EstadualA respeito das responsabilidades atribuídas aos servidores pelo regime disciplinar previsto na Lei Complementar Estadual nº 04/1990, que dispõe sobre ...Questão 457941204877423Legislação EstadualEm relação às atribuições dos cargos estabelecidas no regime jurídico dos servidores da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (Lei Complem...Questão 457941204877512Legislação EstadualConsiderando a estrutura organizacional básica prevista no Regimento Interno da Perícia Oficial e Identificação Técnica, aprovado pelo Decreto do Pode...Questão 457941204885045Legislação EstadualO estado de Mato Grosso possui lei regulamentando o processo administrativo aplicável aos procedimentos do DETRAN/MT. Analise as afirmativas a seguir,...Questão 457941204885050Legislação EstadualAcerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, analise as assertivas.I - Recondução é a investidura do servidor estável n...Questão 457941204885052Legislação EstadualTendo em conta o regime de licenças instituído pela Lei Complementar Estadual N.º 04/1990, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204885059Legislação EstadualO exercício de cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível com os preceitos instituídos pelo Código ...Questão 457941204885572Legislação EstadualTendo em consideração o que estabelece a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990, assinale a alternativa da qual NÃO decorra vacância.