Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204878046NÃO é necessário que os atos administrativos sejam motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quand...1457941204878046Ano: 2021Banca: UFMTOrganização: UFRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021NÃO é necessário que os atos administrativos sejam motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quandoAdecidam a aplicação de jurisprudência firmada sobre a questão.Bimportem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.Cdispensam ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.Ddecorram de reexame de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204875746Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Marcelina é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na administração direta do Município de Campos...Questão 457941204877037Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) acerca do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP...Questão 457941204877396Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que ...Questão 457941204878043Direito AdministrativoNa licitação para _______________ não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro i...Questão 457941204878044Direito AdministrativoNa execução dos contratos de obra e serviço com a Administração Pública, o contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fisc...Questão 457941204881440Direito AdministrativoConsiderando as penalidades cominadas na Lei n.º 8.429/1992, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente ...Questão 457941204883822Direito AdministrativoNo processo licitatório, em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, é assegurada a preferência a...Questão 457941204884291Direito AdministrativoCom base nos preceitos constitucionais sobre servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204884981Direito AdministrativoLicitação é um procedimento administrativo destinado à seleção da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a Admin...Questão 457941204885562Direito AdministrativoA posse e a conquista da estabilidade em cargo público na Administração Pública dependem do cumprimento prévio de uma série de formalidades previstas ...