Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204879280Para o custeio do serviço de iluminação pública, a cargo do Município de Pontes e Lacerda/MT, a Lei Complementar n.º 21/...1457941204879280Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação PúblicaPara o custeio do serviço de iluminação pública, a cargo do Município de Pontes e Lacerda/MT, a Lei Complementar n.º 21/2004 instituiu o seguinte tributo:AContribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.BTaxa de serviço de iluminação pública.CTarifa de serviço de iluminação pública.DContribuição de melhoria para custeio do serviço de iluminação pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874946Direito TributárioConsidere um município onde a prefeitura precisa definir um sistema tributário eficiente. Entre as diferentes opções de tributos, alguns são classific...Questão 457941204876585Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: O Município de Campos de Júlio/MT propôs ação de execução fiscal em face de pessoa jurídica, em situação ina...Questão 457941204877039Direito TributárioConsidere os seguintes eventos hipotéticos no Município de Campos de Júlio/MT:I. Propriedade territorial e predial urbana pertencente a uma entidade s...Questão 457941204877134Direito TributárioNa coluna da esquerda estão dispostas espécies de tributos previstos na legislação tributária e, na da direita, tributos municipais definidos no Códig...Questão 457941204878770Direito TributárioA vedação de retenção ou restrição à entrega e ao emprego de recursos atribuídos, a título de repartição de receitas tributárias, aos Estados, ao Dist...Questão 457941204878771Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: Justino é Fiscal Tributário do Município de Rondonópolis-MT e foi incumbido de analisar a aplicação da imuni...Questão 457941204878777Direito TributárioQuanto às causas de extinção do crédito tributário admitidas por lei, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.1 – Decadência2 – Prescri...Questão 457941204881524Direito TributárioQuanto às garantias de defesa asseguradas pelo Código Tributário Nacional ao sujeito passivo da obrigação tributária, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204884303Direito TributárioDe acordo com as normas constitucionais que tratam da competência tributária conferida aos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F pa...Questão 457941204885049Direito TributárioConsiderando as disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, cabe aos municípios