Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204885049Considerando as disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989...1457941204885049Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias | Imposto sobre Propriedade de Veículos AutomotoresConsiderando as disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, cabe aos municípiosAtrinta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.Bcinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.Cquarenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.Dsessenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204876305Direito TributárioConsiderando as disposições vigentes na Constituição Federal de 1988 acerca dos impostos de competência dos municípios, analise as afirmativas.I. O im...Questão 457941204878768Direito TributárioEm relação à instituição e cobrança do Imposto Territorial Rural, é correto afirmar:Questão 457941204878772Direito TributárioDe acordo com o disposto no Código Tributário Nacional acerca do domicílio tributário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( )...Questão 457941204879280Direito TributárioPara o custeio do serviço de iluminação pública, a cargo do Município de Pontes e Lacerda/MT, a Lei Complementar n.º 21/2004 instituiu o seguinte trib...Questão 457941204879281Direito TributárioSegundo o disposto na Lei Complementar n.º 21/2004, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Pontes e Lacerda/MT, em relação ao lançamen...Questão 457941204881445Direito TributárioEm consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atualização da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Te...Questão 457941204881527Direito TributárioAcerca do protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) As Certidões de Dívida Ativa da ...Questão 457941204883096Direito TributárioExiste no Brasil uma diversidade de impostos, e dentro de cada classe de impostos, há um número elevado de especificidades relativas, por exemplo, ao ...Questão 457941204883792Direito TributárioNo tocante à aplicação da progressividade no tempo ao imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU), é correto afirmar:Questão 457941204883818Direito TributárioSobre matéria de orçamento do Estado e tributação, assinale a afirmativa correta.