Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204879327Consoante o disposto no Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) acerca da arguição de inexigibilidade de título e...1457941204879327Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Embargos, Suspensão e Extinção da ExecuçãoConsoante o disposto no Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) acerca da arguição de inexigibilidade de título executivo judicial eivado de inconstitucionalidade, na fase de impugnação à execução, é correto afirmar:AO vício de inconstitucionalidade não se caracteriza quando a sentença exequenda deixar de aplicar a norma reconhecidamente constitucional.BFica caracterizado o vício de inconstitucionalidade quando a obrigação reconhecida na sentença exequenda decorre de interpretação da norma com sentido incompatível com a Constituição Federal.CÉ considerado inexigível o título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, desde que na via do controle concentrado.DConsidera-se inexigível o título executivo fundado em lei ou ato normativo, que foi declarado inconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal prolatada antes ou depois do trânsito em julgado da sentença exequenda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204876586Código de Processo Civil (CPC)Leia o seguinte excerto sobre a incorporação da técnica de ampliação do colegiado durante o processo legislativo que originou o Código de Processo Civ...Questão 457941204881458Código de Processo Civil (CPC)Nos termos do novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), não está sujeita à remessa necessária a sentença que julgar procedentes, no todo ou...Questão 457941204881536Código de Processo Civil (CPC)Tendo em vista o disposto na legislação processual civil acerca da inexigibilidade de obrigação imposta, em desfavor da Fazenda Pública, por título ex...Questão 457941204881544Código de Processo Civil (CPC)Leia o texto abaixo.A Lei nº 13.105/2015 instituiu o novo Código de Processo Civil no Brasil e, entre as suas inovações, tratou da reclamação como uma...Questão 457941204881546Código de Processo Civil (CPC)Considerando as disposições de interesse da Fazenda Pública no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), analise as assertivas.I - A expressão ex...Questão 457941204883428Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o disposto na Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, NÃO é requisito essencial da carta de ordem:Questão 457941204883721Código de Processo Civil (CPC)Considerando a execução no Código de Processo Civil (CPC/2015), analise as assertivas abaixo.I - Na execução fundada em título executivo extrajudicial...Questão 457941204883723Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos precedentes no Código de Processo Civil (CPC/2015), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Autorizam o julgamento ...Questão 457941204884298Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos prazos para realização de atos processuais, em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), assinale a afirmativa corr...Questão 457941204884756Código de Processo Civil (CPC)O juiz dirigirá o processo, competindo-lhe, em conformidade com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil: