Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204880959De acordo com a Lei Complementar nº 22/1996, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT,...1457941204880959Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Tributária de Tangará da SerraDe acordo com a Lei Complementar nº 22/1996, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT, é correto afirmar acerca da taxa de licença para publicidade:AÉ uma taxa de expediente cobrada pela lavratura de termos e contratos com o município, que dependem de prévia apreciação das autoridades competentes.BÉ uma taxa decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviço público específico concernente à conservação de vias e logradouros públicos.CÉ uma taxa decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível concernente à limpeza urbana.DÉ uma taxa decorrente do exercício do poder de polícia administrativa, que tem como fato gerador a fiscalização de atividade que depende de prévia anuência do poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875406Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, a respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), marque V para ...Questão 457941204874639Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT...Questão 457941204875888Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual a consequência da opção apresentada pela servidora até o últim...Questão 457941204876222Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Determinado Clube Recreativo do Município de Campos de Júlio/MT está em fase de execução da obra de uma nova...Questão 457941204876311Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Ricardino participou de um leilão judicial e arrematou um bem imóvel situado na área urbana de Apiacás/MT. N...Questão 457941204878776Legislação Municipal (Mato Grosso)Em consonância com a Lei n.º 1.800/1990, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rondonópolis-MT, analise as assertivas acerca do Imposto...Questão 457941204878800Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, caso a fiscalização municipal encontre carnes pro...Questão 457941204880012Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Munic...Questão 457941204880449Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT prescreve: “A iniciativa ________ pode ser exercida pela apresentação à ____________ de projeto de lei subscrit...Questão 457941204884448Legislação Municipal (Mato Grosso)Em atendimento às necessidades do município, verificou-se que a iniciativa privada iria financiar grande parte das necessidades do evento, e que apena...