Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204881453Pelas regras atuais da Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos Servi...1457941204881453Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais - Lei 2.719/2004Pelas regras atuais da Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande-MT (PREVIVAG), os proventos de aposentadoria correspondemAà última remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.Bao cálculo da média aritmética simples das remunerações correspondentes a todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.Cao limite máximo do salário-de-contribuição estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social.Dao cálculo da média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203873953Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, an...Questão 457941203873955Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme previsto na Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de T...Questão 457941204875760Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiacás, o serviço de vigilância sanitária é integrado ao Sistema MunicipalQuestão 457941204876130Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual a consequência da opção apresentada pela servidora até o últim...Questão 457941204876227Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT, a Lei de Diretrizes Gerais de Desenvolvimento Urbano conterá as normas gerais urbanísticas ...Questão 457941204877118Legislação Municipal (Mato Grosso)Analise a seguinte situação hipotética envolvendo três servidores da Câmara Municipal de Cáceres.Pedrina foi recentemente nomeada para assumir cargo d...Questão 457941204878862Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a Lei Complementar n.º 62/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda/MT, assinale a assertiva c...Questão 457941204880414Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, o pr...Questão 457941204880496Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, sobre o patrimônio e as receitas do Instituto de Seguridade Social ...Questão 457941204886315Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, NÃO é condição de elegibilidade para o mandato de Vereador: