O último ato do sistema licitatório é denominado:

Diante do caso em tela, assinale a afirmativa correta quanto à classificação final das propostas.

(Lei 8.112/90) Em relação ao direito de petição disposto nos artigos 104 a 115 da Lei n. 8.112/90, estão corretas as alternativas abaixo, EXCETO:

Em consonância com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a afirmativa correta acer...

Na licitação para _______________ não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro i...

NÃO é necessário que os atos administrativos sejam motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando

Considere a seguinte situação hipotética: O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso encaminhou à Assessoria Jurídica do Serviço de Saneamento Ambi...

Segundo a legislação de regência, a pessoa jurídica com natureza de direito público, resultante da constituição de consórcios públicos, que integra a ...

Consta da ementa de julgamento no Superior Tribunal de Justiça em Recurso Especial Representativo de Controvérsia (REsp 1642135 SP 2016/0316119-9) o s...

Assinale a alternativa que apresenta os princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da Un...

O servidor público deve exercer com zelo e dedicação as atribuições de seu cargo, observando as normas legais e regulamentos, sob pena de responder po...