Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204883619Conforme Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Consórcio Público, adquirindo a sua personalidade jurídica...1457941204883619Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosConforme Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Consórcio Público, adquirindo a sua personalidade jurídica, também poderáAhonrar dívida de outro ente, em razão de garantia prestada condicionada à transferência constitucional.Bfirmar convênios, receber transferências constitucionais e apenas subvenções econômicas de outras entidades e órgãos.Cexecutar atividades de arrecadação de taxas, serviços e de demais preços públicos.Doutorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874888Direito AdministrativoA Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS/MT) apresenta-se, em sua página oficial, da seguinte forma: A ARIS MT é ASSOCIAÇÃO pública, na...Questão 457941204876955Direito AdministrativoEm relação aos objetivos do Processo Licitatório, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Assegura a seleção da proposta apta ...Questão 457941204877990Direito AdministrativoA Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, prescreve: “Art. 143. A autoridade que tiver ciência ...Questão 457941204879719Direito AdministrativoEm conformidade com o teor da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, no tocante ao provimento ...Questão 457941204880638Direito AdministrativoO ato administrativo, unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública Municipal faculta ao particular a utilização pri...Questão 457941204882166Direito AdministrativoA Lei n.º 8.666/1993 estabelece condições em que, para aquisição, é dispensável a licitação. Assinale a que NÃO permite dispensa de licitação.Questão 457941204883010Direito AdministrativoSobre os serviços públicos, seus princípios, classificações e distribuição de competências, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204884074Direito AdministrativoSobre licitações em serviços de engenharia, analise as afirmativas.I - São inexigíveis de licitação os serviços técnicos prestados por profissionais q...Questão 457941204885039Direito AdministrativoA Lei N.º 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, instituindo normas para licitação e contr...Questão 457941204885042Direito AdministrativoO Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é entidade autárquica executiva do Sistema Nacional de Trânsito e compõe a Administraçã...