Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204883710Segundo o Código Civil, após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em...1457941204883710Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: DPE-MTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaSegundo o Código Civil, após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em relação ao casamento e à união estável, assinale a afirmativa correta.AOs primos estão impedidos de contrair matrimônio entre si.BA pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.CA união estável não se constituirá se ocorrerem as causas suspensivas do casamento.DNo regime da comunhão parcial de bens, excluem-se na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.EÉ nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204875411Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada ao sistema jurídico brasileiro, por meio do Decreto Legislativ...Questão 457941204881477Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A respeito das medidas judiciais destinadas à proteção da pessoa com deficiência (Lei n.º 7.853/1989), analise as assertivas.I - Os Municípios são leg...Questão 457941204881704Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece:Questão 457941204882167Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)The Americans With Disabilities Act (ADA), a federal civil rights statute, requires all state and local governmental entities, including the courts, t...Questão 457941204884313Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No Brasil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015. Considerando o teor dessa lei, analise as a...Questão 457941204884314Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transpo...