Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204884987Em conformidade com a Lei nº 4.717/1965 e suas alterações, Ney Mar Bola de Ouro, cidadão e eleitor no Município de Cácer...1457941204884987Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: Câmara de Cáceres - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação PopularEm conformidade com a Lei nº 4.717/1965 e suas alterações, Ney Mar Bola de Ouro, cidadão e eleitor no Município de Cáceres/MT, encontra-se legitimado a pleitear a anulação de atos lesivos ao Município no prazo prescricional de atéAcinco anos.Bseis anos.Coito anos.Ddez anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204875472Legislação FederalLeia o seguinte trecho da notícia envolvendo um Município brasileiro: PREFEITURA ENTREGA 26 TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A MORADORES DO LOTEAMEN...Questão 457941204875669Legislação FederalA Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com ...Questão 457941204875773Legislação FederalNa Lei nº 12.527/2011, há informações que o usuário do serviço público tem direito de obter. Sobre essas informações, considere:I. Informação de órgão...Questão 457941204877038Legislação FederalEm conformidade com as normas previstas na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)...Questão 457941204877122Legislação FederalEm relação ao serviço de busca e de fornecimento de informação, conforme legislação vigente, analise as afirmativas.I - É dever dos órgãos ou entidade...Questão 457941204877904Legislação FederalOs procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações dos usuários de Serviços Públicos observarão os princípios da eficiência e da c...Questão 457941204879721Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, analise as assertivas acerca...Questão 457941204882388Legislação FederalA Lei n.º 13.460/2017, Art. 5.º, estabelece que o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes e prest...Questão 457941204882477Legislação FederalA Lei n.º 13.460/2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Em relação ...Questão 457941204882684Legislação FederalTendo em vista as atribuições profissionais do Técnico em Meteorologia, analise as afirmativas.I - Conduzir a instalação, recuperação e manutenção de ...