Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204885683O Marco Civil da Internet – Lei N.º 12.965, de 23 de abril de 2014 – estabelece princípios, garantias, direitos e devere...1457941204885683Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014O Marco Civil da Internet – Lei N.º 12.965, de 23 de abril de 2014 – estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO constitui um de seus fundamentos.ARespeito à liberdade de expressão.BPreservação e garantia à comercialização de conteúdos diferenciados.CLivre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor.DReconhecimento da escala mundial da rede.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204875600Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por ...Questão 457941204875673Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, tem como principal objetivo garantir a transparência no tratamento dos dados, b...Questão 457941204875934Legislação Digital e CibernéticaA respeito da LGPD, analise as afirmativas.I. Entrou em vigor a partir do ano de 2017.II. Tem como fundamento o respeito à privacidade.III. Dispõe sob...Questão 457941204877561Legislação Digital e CibernéticaSobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas.I- Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.II- Passou a vigorar no ...Questão 457941204886400Legislação Digital e CibernéticaSobre a disciplina do uso da internet no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A disciplina do uso da internet no Br...