Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941204888068Para exercer suas atividades, conforme previsto em legislação estadual , a FUNDARPE conta com órgãos colegiados. Entre e...1457941204888068Ano: 2023Banca: UFPEOrganização: UFPEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de PernambucoPara exercer suas atividades, conforme previsto em legislação estadual , a FUNDARPE conta com órgãos colegiados. Entre eles, está a Comissão Deliberativa do FUNCULTURA, cuja competência é, entre outras,Aapreciar e deliberar sobre os Planos Anual e Plurianual de Trabalho e respectivos orçamentos, bem como a programação financeira, incluindo balancetes, relatórios financeiros e prestação de contas de cada exercício financeiro.Bselecionar e julgar projetos culturais submetidos pelos produtores culturais para serem incentivados pelo FUNCULTURA e deliberar sobre pleitos e pedidos de reconsideração de suas decisões no âmbito do FUNCULTURA.Ccoordenar e efetuar as licitações para aquisição e alienação de bens e serviços, promoção de concursos e outros certames, nos termos da legislação pertinente, vinculada diretamente à Diretoria de Gestão.Destabelecer e adotar medidas que assegurem a execução da política cultural do Estado de Pernambuco, a partir das diretrizes gerais do Governo do Estado, responsabilizando-se pela definição, estabelecimento de diretrizes e normas de organização interna e administração geral do órgão.Eassessorar a Presidência e os demais órgãos da FUNDARPE em assuntos jurídicos, analisando e emitindo pareceres sobre processos administrativos e consultas formuladas, além de elaborar minutas de atos normativos, contratos, convênios, regimentos, estatutos e outros instrumentos reguladores das atividades, direitos e obrigações da FUNDARPE.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204888069Regulamentos InternosA respeito do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, não se pode afirmar que