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De acordo com a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:
“Agentes públicos são pessoas físicas responsáveis, seja de modo definitivo ou transitório, do exercício de alguma função estatal conferido a órgão ou...
A licitação é um procedimento obrigatório que antecede e analisa propostas de aquisição de bens e serviços por parte do poder público. Os responsáveis...
Quanto ao processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que:
São modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93:
Suponha que determinado órgão público tenha promovido uma licitação para aquisição de 120 computadores, tendo sido o resultado o seguinte:Classificaçã...
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, as compras, sempre que possível, deverão:
Sobre os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, conforme consta no seu capítulo III, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei Nº 8.112/90 e suas alterações, caracteriza o processo disciplinar:
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qual...
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendi...